sábado, 21 de julho de 2012

Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Edmar de Oliveira

Projeto de  Decreto Legislativo é uma proposição de caráter político-administrativo cujas matérias não dependem da sanção do prefeito. Entre as quais, destacamos a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ao Estado ou a Nação.

Seguem Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Edmar de Oliveira:






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