segunda-feira, 2 de julho de 2012

Ex-juiz espanhol Baltasar Garzón: é um absurdo o julgamento político que destituiu Fernando Lugo

Pagina 12 – Argentina - Tradução: Renzo Bassanetti

Buenos Aires, 1º de julho - O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón qualificou de absurdo o julgamento político que destituiu Fernando Lugo como presidente do Paraguai, e advertiu que ele fragiliza a solidez democrática da América Latina, em uma entrevista publicada neste domingo no diário Página12.

"Não é bom para o fortalecimento democrático da região. Depois da péssima experiência em Honduras e as consequências que trouxe o golpe de 2008, parecia que a região já estava estabilizada e que os maiores incidentes políticos estavam sendo resolvidos pela via democrática, e agora nos surge esse absurdo que questiona a solidez democrática", disse.

Segundo Garzón, "o fato de um mecanismo estar previsto na Constituição não quer dizer que seu uso seja adequado ou jurídicamente correto, ou inclusive que não possa chegar a ser uma fraude".

"Se (a destituição de Lugo) foi uma fraude, também deveriam responder política e judicialmente os que se aproveitaram desse mecanismo para acabar com o mandato de alguém que o estava desempenhando legitimamente por eleição popular", sustentou.

Na sua opinião, o julgamento político que o Senado paraguaio levou adiante no dia 22 de junho passado, foi realizado de forma inesperada, obscura e com aleivosia.

Garzón, assessor da Comissão de Direitos Humanos da Cãmara dos Deputados da Argentina, está na província de Tucuman (noroeste da Argentina), para reunir-se com organismos de defesa dos direitos humanos que promovem ali os julgamentos pelos crimes cometidos durante a ditadura (1976-1983).

O ex-magistrado, mundialmente conhecido pela detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998, em Londres, foi condenado em 9 de fevereiro passado pelo Tribunal Supremo espanhol a 11 anos de inabilitação como juiz por ordenar a gravação de conversas entre advogados de defesa e seus clientes na prisão, presumíveis cabeças de uma rede de corrupção que em 2009 salpicou a altos quadros do Partido Popular (de direita), que agora governa a Espanha.

Contudo, a justiça espanhola o absolveu poucos dias depois da acusação de infringir a Lei de Anistia votada pelo Parlamento espanhol em 1977, ao abrir, em 2008, uma investigação sobre o desaparecimento de mais de 100 mil pessoas durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975).

"Na Espanha não há intenção alguma de investigar os crimes franquistas e isso denuncia a permanência ideológica do franquismo. Não é somente revisar a história, pois há muitos atos criminosos que continuam sendo cometidos", afirmou.
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Do Blog TERRA BRASILIS.

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