Após o depoimento da ex-BBB Monique, o tribunal decidiu pelo arquivamento do inquérito, o que o inocenta Daniel e libera seu passaporte.
O encerramento do processo contra Daniel alivia a TV Globo, mas não elimina outras investigações abertas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos
sobre a conduta da emissora e sua equipe. Esses processos não são de
natureza criminal e visam apurar se houve violação de direitos humanos,
direitos coletivos, ofensa aos direitos da mulher, violação da
Constituição no capítulo Comunicação Social. O resultado destes
processos pode ser mudança de horário, exigir da emissora a divulgação
de esclarecimentos dos direitos das mulheres, indenizações por violar
direitos coletivos.
Também será curioso acompanhar o caso nos próximos meses. Tanto Daniel
como Monique poderão vir a processar a emissora pedindo indenização por
danos. Na transmissão em pay-per-view, a própria produção do programa
narrou em legendas (figura acima), conscientemente, a imobilidade de
Monique, situação que levou os telespectadores a suspeitarem de estupro
de vulnerável. Apesar de estarem acompanhando a cena, a produção do
programa não interferiu para interromper o ato, caso estivesse de fato
se consumando um crime.
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