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Saraiva
Autônomos receberão incentivos para sair da informalidade
O governo vai criar um novo modelo de contribuição para tirar da informalidade os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano e têm apenas um funcionário.Construída a dezenas de mãos, a proposta se arrastava no Congresso desde a época em que o Ministério da Fazenda era comandado pelo deputado federal Antônio Palocci (PT-SP). Começou como “Pró-emprego”, nessa período, e acabou rebatizado com um nome mais chique: “Microempreendedor Individual”, ou simplesmente MEI.Resgatado do limbo pela Comissão de Finanças da Câmara, o projeto entra em vigor no dia 1º de julho. Na avaliação do ministro da Previdência, José Pimentel, o MEI é importante porque vai permitir que microempresários informais legalizem seu trabalho.A informalidade é uma praga que, segundo estimativas da Comissão de Finanças, atinge 11 milhões de brasileiros. Ao fim do primeiro ano, o governo espera que pelo menos um milhão de autônomos já tenham ingressado no sistema.Para ilustrar o lado positivo da matéria, o governo argumenta que, aderindo ao MEI, o trabalhador vai deixar de depender de agiotas para obter linhas de crédito. Além disso, segundo o projeto, com a entrada da medida em vigor, são imediatos o auxílio reclusão e os benefícios de pensão por morte.O trabalhador também vai ser automaticamente segurado contra acidentes de trabalho e, ao completar um ano de contribuição, poderá obter auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses de contribuição, todos se tornam elegíveis para a aposentadoria por idade. No caso das mulheres, após 10 meses de contribuição, as trabalhadoras também ganharão direito à licença-maternidade.Pelas diretrizes do MEI, o empreendedor fará parte do Simples Nacional e vai gastar R$ 57,15 por mês para pagar a Previdência, o ICMS e o ISS. Uma das razões para a demora da aprovação do projeto foi a discordância de alguns Estado com relação a essa tributação.“Demorou um pouco para convencer os governadores, mas esse é um projeto que só tem pontos positivos”, afirma o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Cláudio Vignatti (PT-SC). Para o petista, além de garantir direitos a trabalhadores autônomos, a matéria vai influenciar na diminuição da pirataria, já que mais brasileiros passarão ao regime de pessoa jurídica. “E, tendo um CNPJ, o trabalhador também vai poder participar das linhas de crédito do governo”, acrescenta Vignatti.Como toda nova medida adotada pelo governo, o MEI não é unanimidade. Na visão de economistas, a proposta pode levar a um desequilíbrio na oferta de mão-de-obra de pessoas físicas, o que encareceria a contratação para as empresas e acabaria por diminuir o próprio rendimento do trabalhador. “A contratação do profissional perderia o atrativo”, argumenta o economista Roberto Piscitelli.A quem interessar possa, a partir de julho, os interessados já poderão entra em contato com o Ministério da Previdência para aderir ao sistema.
Postado por produto da mente às 6/07/2009 0 comentarios
Marcadores: autônomos
O governo vai criar um novo modelo de contribuição para tirar da informalidade os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano e têm apenas um funcionário.Construída a dezenas de mãos, a proposta se arrastava no Congresso desde a época em que o Ministério da Fazenda era comandado pelo deputado federal Antônio Palocci (PT-SP). Começou como “Pró-emprego”, nessa período, e acabou rebatizado com um nome mais chique: “Microempreendedor Individual”, ou simplesmente MEI.Resgatado do limbo pela Comissão de Finanças da Câmara, o projeto entra em vigor no dia 1º de julho. Na avaliação do ministro da Previdência, José Pimentel, o MEI é importante porque vai permitir que microempresários informais legalizem seu trabalho.A informalidade é uma praga que, segundo estimativas da Comissão de Finanças, atinge 11 milhões de brasileiros. Ao fim do primeiro ano, o governo espera que pelo menos um milhão de autônomos já tenham ingressado no sistema.Para ilustrar o lado positivo da matéria, o governo argumenta que, aderindo ao MEI, o trabalhador vai deixar de depender de agiotas para obter linhas de crédito. Além disso, segundo o projeto, com a entrada da medida em vigor, são imediatos o auxílio reclusão e os benefícios de pensão por morte.O trabalhador também vai ser automaticamente segurado contra acidentes de trabalho e, ao completar um ano de contribuição, poderá obter auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses de contribuição, todos se tornam elegíveis para a aposentadoria por idade. No caso das mulheres, após 10 meses de contribuição, as trabalhadoras também ganharão direito à licença-maternidade.Pelas diretrizes do MEI, o empreendedor fará parte do Simples Nacional e vai gastar R$ 57,15 por mês para pagar a Previdência, o ICMS e o ISS. Uma das razões para a demora da aprovação do projeto foi a discordância de alguns Estado com relação a essa tributação.“Demorou um pouco para convencer os governadores, mas esse é um projeto que só tem pontos positivos”, afirma o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Cláudio Vignatti (PT-SC). Para o petista, além de garantir direitos a trabalhadores autônomos, a matéria vai influenciar na diminuição da pirataria, já que mais brasileiros passarão ao regime de pessoa jurídica. “E, tendo um CNPJ, o trabalhador também vai poder participar das linhas de crédito do governo”, acrescenta Vignatti.Como toda nova medida adotada pelo governo, o MEI não é unanimidade. Na visão de economistas, a proposta pode levar a um desequilíbrio na oferta de mão-de-obra de pessoas físicas, o que encareceria a contratação para as empresas e acabaria por diminuir o próprio rendimento do trabalhador. “A contratação do profissional perderia o atrativo”, argumenta o economista Roberto Piscitelli.A quem interessar possa, a partir de julho, os interessados já poderão entra em contato com o Ministério da Previdência para aderir ao sistema.
Postado por produto da mente às 6/07/2009 0 comentarios
Marcadores: autônomos
Um comentário:
Bom, como autônomo, isso é uma boa na minha área, você sabe se esse projeto serve para qualquer tipo de trabalho autônomo? como faço para contratar esse projeto? eu trabalho com assistência técnica de computadores. obrigado
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