Trechos de uma entrevista de Tarso Genro na Teoria e Debate.

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Saraiva

Trechos de uma entrevista de Tarso Genro na Teoria e Debate
(14/01/2009 14:25)
O ministro da Justiça Tarso Genro, em entrevista para a jornalista Rose Spina, da revista Teoria & Debate, explica algumas de suas posições polemizadas pela mídia comercial nos últimos meses. Como alguns desses casos estão tendo desdobramentos, vale à pena dar uma olhada. Segue trecho: O possível indiciamento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, por suposta quebra de sigilo funcional e interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial, prejudica uma investigação como a Satiagraha? O eventual indiciamento do delegado Protógenes, se isso ocorrer, não prejudica a investigação. Todas as provas que foram produzidas legalmente, pelas investigações do delegado Protógenes, são provas válidas. De outra parte, o trabalho que está sendo feito agora pelo delegado Ricardo Saadi tem, ao mesmo tempo, relação com o anterior, com autonomia e com mais profundidade. Trata-se de um trabalho técnico, profundo, de alto nível. Será a base de um inquérito que não terá reparos por parte da Justiça, nem prejudicará o direito de defesa dos indiciados ou denunciados. O senhor acha que a opinião pública consegue entender o que está acontecendo ou ficará com a impressão de que alguém está tentando proteger Daniel Dantas? Creio que a opinião pública ficou um pouco confusa com o que aconteceu inicialmente, mesmo porque o delegado Protógenes teve um grande protagonismo pessoal em todos os eventos. Mas entendo que, com a continuidade das investigações, a apresentação do segundo relatório e até mesmo o esclarecimento de eventuais erros que possam ter sido cometidos pela investigação anterior, tudo ficará mais claro. A opinião pública entenderá que o Estado preocupou-se em fazer um inquérito correto, para que a Justiça possa fazer um processo judicial correto. Não há nenhum tipo de investigação, por mais meritória que seja, que deva socorrer-se de meios ilegais para alcançar seus objetivos. Como sair do impasse criado pelo parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre a extensão da lei de anistia, perdoando os agentes do Estado acusados de tortura? Esse impasse não é jurídico, é político. Temos aí duas posições que são "fundamentáveis", tanto entendendo que a Lei de Anistia atinge os agentes do Estado que praticaram ilegalidades, como é perfeitamente fundamentável – aliás de forma totalmente rigorosa – de que a Lei da Anistia não pode atingir pessoas que cometeram atos espúrios desta natureza. Portanto, a saída do impasse será a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A nossa opinião sobre a matéria está exaustivamente divulgada: o agente público que viola a legalidade internacional, a legalidade de seu próprio país, e mesmo a própria legalidade da ditadura, esse agente que tortura pessoas indefesas, não está cometendo um crime político, portanto a anistia política não lhe atinge. Na minha opinião, trata-se de um crime imprescritível, porque além de ser, na legislação, um crime comum, é no direito internacional um crime contra a humanidade. É notória uma campanha da mídia contra o senhor e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que assumiram posição pela revisão da lei. Há quem diga até se trata de posição pessoal e não de ministros. Há como separar uma coisa da outra nesse momento? Minha posição e a do ministro Paulo Vannuchi são nitidamente vinculadas a posições históricas que a esquerda democrática e a esquerda mundial em geral sempre defenderam sobre esse assunto. Vou dar um exemplo concreto: defenderíamos a mesma posição em relação a um torturador de um país socialista? Sim, defenderíamos, porque não se trata de uma questão relacionada com o modo de produção nem com o regime político vigente. Trata-se de uma questão que está incorporada ao patrimônio moral e político da humanidade moderna. ( comentar 2 comentários Link do texto )